SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.139, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.139, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2915.90.49
Mercadoria: Dilaurato de glicerila (CAS 27638-00-2), composto orgânico de
constituição química definida apresentado isoladamente, com grau de pureza igual ou
superior a 90%, podendo conter impurezas oriundas do processo de fabricação, utilizado
como emoliente em formulações cosméticas, apresentado como um sólido branco, embalado
em bombonas de 15 kg ou de 22,68 kg, ou como amostras de 50 g ou de 250 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec.
nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma