SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.138, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.39 Mercadoria: Preparação à base de oligômeros (epóxi bisfenol-A acrilada e uretana difuncional acrilada), diluídos em monômeros reativos acrilados (tripropileno glicol diacrilado (TPGDA), trimetilolpropano triacrilato (TMPTA) e acriloil morfolina (ACMO)), contendo ainda composto orgânico fotoiniciador (TPO); apropriada para ser curada/endurecida por radiação ultravioleta (UV) no momento do uso em impressora 3D por técnica de manufatura aditiva (estereolitografia - DLP/LCD); podendo conter pigmento ou não; apresentada na forma de um líquido transparente, acondicionada em garrafa plástica contendo 500 g, 1 kg ou 5 kg, e comercialmente denominada "resina acrilada fotopolimerizável para impressão 3D". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.138, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 08/05/2026