SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.137, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.137, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia pastosa (semissólida), pronta para o consumo
humano, composta de coalhada seca (leite integral e fermento lácteo), cloreto de sódio,
azeite de oliva, estabilizantes e conservante, apresentada em pote plástico com 180 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma