SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.136, DE 23 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.136, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.94.29
Ex Tipi: Sem enquadramento.
Mercadoria: Preparação líquida constituída por fenoxietanol (CAS 122-99-6),
caprililglicol (CAS 1117-86-8) e clorofenesina (CAS 104-29-0), com ação antimicrobiana de
amplo espectro contra bactérias, fungos e leveduras, utilizada como conservante na
produção de cosméticos, produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, embalada em balde
plástico de 18 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma