SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.119, DE 13 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.119, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1005.90.90
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Milho (Zea mays L.), colhido ainda verde (milho verde),
apresentado fresco, em espigas, sem palhas e sem cabelos, acondicionado em bandeja de
plástico com aproximadamente 700 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 7 e Nota 2 do Capítulo 10), RGI
6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma