SDA/SDC/ANVISA/IBAMA Nº 01/2011, conforme processo nº 21016.007724/2023-80.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 8 de maio de 2026, página 72. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 08/05/2026

SDA/SDC/ANVISA/IBAMA Nº 01/2011, conforme processo nº 21016.007724/2023-80.
24.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
indeferimos o pleito de registro do produto BTVITA, em atendimento a INC