RESOLUÇÃO CDPEB Nº 37, DE 6 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 37, DE 6 DE MAIO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do
Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº
35, de 22 de outubro de 2025.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto no art. 20, caput, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução
CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Plenário, por cento e vinte dias, a contar
de 11 de maio de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído
pelo art. 5º da Resolução CDPEB nº 35, de 22 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê