PORTARIA SRI/PR Nº 128, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SRI/PR Nº 128, DE 7 DE MAIO DE 2026
Permuta Cargo Comissionado Executivo com Função
Comissionada Executiva no âmbito da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta de Cargo Comissionado Executivo -
CCE com Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República:
I - situação atual:
a) Chefe de Gabinete do Ministro: FCE 1.17; e
b) Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos: CCE 1.17;
II - nova situação:
a) Chefe de Gabinete do Ministro: CCE 1.17; e
b) Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos: FCE 1.17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
JOSÉ GUIMARÃES