PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2026
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul,
com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de maio de 2023,
publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º da
Lei nº 14.785, de 27/12/2023, Art. 23, §2º do Decreto nº 4.074, de 04/01/2002, Art. 8º da
Instrução Normativa SDA nº 36, de 24/11/2009 e o constante no processo
21026.007733/2023-51, resolve:
Art. 1° Aprovar a alteração do CNPJ e Razão Social da Estação Experimental da
BASF - SA, entidade credenciada pela Portaria nº 12, de 21 de fevereiro de 2024, para BASF
AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA- CNPJ: 59.844.287/0003-40.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO