PORTARIA SEFIC/MINC Nº 279, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
235804 - PRONAC: 235804 - PLANO TRIENAL MUSEU DO CAFÉ - 2024/2026
INSTITUTO DE PRESERVACAO E DIFUSAO DA HISTORIA DO CAFE E DA IMIGRACAO
Resumo do Projeto: O presente projeto se refere a continuidade, ampliação e
qualificação da programação do Museu do Café para o exercício de 2024-2026. Essa
programação engloba a realização de ações relacionadas às linhas de atuação da instituição
como exposições de curta e longa duração, projetos educativos, projetos socioculturais e a
restauração e conservação do acervo histórico da instituição.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 289, DE 7 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de
2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art.
8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em
16 e 30 de março de 2026, respectivamente, da proposta da Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC no âmbito do Arranjo - Projeto Específico RJ, destinado à
execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor audiovisual do Estado do Rio de Janeiro, com
aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica consignada na
Ata das 78ª e 79ª Reuniões do CGFSA, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente.
Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira coordenada
entre a SECEC e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo CGFSA:
I- SECEC: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos seletivos; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e análise da
prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual de
3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito do
Arranjo - Projeto Específico RJ, são de ônus e responsabilidade da SECEC.
ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 290, DE 7 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei
nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o
preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo
Setorial do Audiovisual - CGFSA, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões,
realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, da proposta da Secretaria
de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul - SEDAC no âmbito do Arranjo - Projeto
Específico RS, destinado à execução de ações voltadas ao desenvolvimento do setor
audiovisual do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para mitigar os
efeitos do estado de calamidade pública decretado em 2024 e prorrogado em 2025,
com aporte do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 30.000.000,00
(trinta milhões de reais).
Art. 2º A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica
consignada na Ata das 78ª e 79ª Reuniões do CGFSA, realizadas em 16 e 30 de março
de 2026, respectivamente.
Art. 3º As ações com recursos do FSA serão realizadas de maneira
coordenada entre a SEDAC e a ANCINE, observando-se as seguintes atribuições
delimitadas pelo CGFSA:
I- SEDAC: lançamento das Chamadas Públicas e realização dos processos
seletivos; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e
análise da prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no percentual
de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do FSA no âmbito
do Arranjo - Projeto Específico RS, são de ônus e responsabilidade da SEDAC.
ALEX BRAGA