PORTARIA SAES/MS Nº 4.072, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.072, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação
Hemocentro de Ribeirão Preto, com sede em
Ribeirão Preto (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, CNPJ nº
60.255.791/0001-22, com sede em Ribeirão Preto (SP), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 259/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.053672/2024-24.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 12 de maio de
2024 a 11 de maio de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES