PORTARIA SAES/MS Nº 4.044, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.044, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Concede adesão ao Incremento Financeiro para
Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes aos
serviços classificados, nos procedimentos
relacionados aos transplantes de órgãos sólidos,
medula óssea, tratamento de intercorrências pós-
transplante e acompanhamento pré e pós-
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL E: 24.55
MARANHÃO
. .Nº do SNT: 2 02 17 MA 02
. .I - denominação: EBSERH Hospital Universitário da UFMA / Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares EBSERH
. .II - CNPJ: 15.126.437/0004-96
. .III - CNES: 2726653
. .IV - endereço: Rua Barão de Itapary, nº 227, Bairro: Centro, São Luís/MA, CEP: 65.020-
070.
Art. 2º Fica classificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT TMO NÍVEL C: 24.38
DISTRITO FEDERAL
. .Nº do SNT: 2 21 19 DF 03
. .I - denominação: Hospital da Criança de Brasília José Alencar HCB / Hospital da Criança
de Brasília José Alencar
. .II - CNPJ: 00.394.700/0028-28
. .III - CNES: 6876617
. .IV - endereço: AENW 3, Lote A, nº 4, Bairro: Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70684-831.
Art. 3º As adesões concedidas aos serviços de transplante por meio desta
Portaria nos termos da Nota Técnica nº 27/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.053626/2026-97, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da
Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo
indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços
pelas Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação
do serviço para nível superior ou inferior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES