PORTARIA PREVIC Nº 292, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 08/05/2026

PORTARIA PREVIC Nº 292, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc nº 861, de 09 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006743/2024-15,
resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da FAEPESUL -
Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul, CNPJ nº 03.354.241/0001-
27, do Plano Misto de Benefícios UNIPREV (CNPB nº 2005.0027-47, CNPJ nº
48.307.251/0001-40), administrado pela Sociedade de Previdência Complementar -
PREVUNISUL, CNPJ nº 07.719.843/0001/91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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