PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 263, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DE GECC NA CGU
O percentual aplicável e o valor referencial da hora tem por parâmetro o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, de R$ 32.504,91 (Anexo XII - Lei nº 15.367,
de 30 de março de 2026)
. Previsão no Decreto nº
11.069, de 2022 Atividade
segundo o
Decreto nº
11.069, de
2022
Subtipo de Atividade segundo o Decreto
nº 11.069, de 2022
Formação acadêmica ou Experiência
comprovada necessária para a Atividade
Percentual Aplicável (%) Valor referencial da
hora
. . . . . . .
. Inciso I do caput do art.
2º 1.
Ministração
de aulas
1.1. Instrutoria em curso de formação
de carreiras, instrutoria em curso de
desenvolvimento e aperfeiçoamento,
instrutoria em curso gerencial,
instrutoria em curso de pós-graduação e
atividade de conferencista e de
palestrante em evento de capacitação
A - Pós-doutorado A - 0,92 A - R$ 299,05
. B - Doutorado
B - 0,92 B - R$ 299,05
. C - Mestrado
C - 0,90 C - R$ 292,54
. D - Especialização
D - 0,70 D - R$ 227,53
. E - Graduação
E - 0,60 E - R$ 195,05
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,55 F - R$ 178,78
. . .G - Experiência comprovada .G - 0,90 .G - R$ 292,54
. 1.2. Instrutoria em curso de treinamento
A - Pós-doutorado A - 0,37 A - R$ 120,27
. B - Doutorado
B - 0,37 B - R$ 120,27
. C - Mestrado
C - 0,35 C - R$ 113,77
. D - Especialização
D - 0,25 D - R$ 81,26
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,5
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,35 .G - R$ 113,77
. 2. Desenho
instrucional 2.1. Elaboração de material multimídia
para curso a distância
A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. 2.2. Elaboração de material didático
A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. 2.3. Coordenação técnica e pedagógica,
incluindo curadoria de cursos A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. 3.
Orientação
de trabalho
de
conclusão
de curso de
pós-
graduação
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,37 A - R$ 120,27
. B - Doutorado
B - 0,37 B - R$ 120,27
. C - Mestrado
C - 0,35 C - R$ 113,77
. D - Especialização
D - 0,25 D - R$ 81,26
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,5
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,35 .G - R$ 113,77
. 4. Tutoria
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,37 A - R$ 120,27
. B - Doutorado
B - 0,37 B - R$ 120,27
. C - Mestrado
C - 0,35 C - R$ 113,77
. D - Especialização
D - 0,25 D - R$ 81,26
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,5
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,35 .G - R$ 113,77
. 5.
Monitoria Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,22 A - R$ 71,51
. B - Doutorado
B - 0,22 B - R$ 71,51
. C - Mestrado
C - 0,20 C - R$ 65,01
. D - Especialização
D - 0,15 D - R$ 48,76
. E - Graduação
E - 0,12 E - R$ 39,01
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,20 .G - R$ 65,01
. 6.
Orientação
para
liderança
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. 7. Mentoria
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Inciso II do caput do art.
2º Exames
orais
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Análise
curricular Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,33 A - R$ 107,27
. B - Doutorado
B - 0,33 B - R$ 107,27
. C - Mestrado
C - 0,30 C - R$ 97,51
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,30 .G - R$ 97,51
. Correção de
prova
discursiva e
análise
crítica de
questão de
provas
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Elaboração
de questões
de provas
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Julgamento
de recurso
interposto
por
candidato
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Prova
prática Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Julgamento
de concurso
de
monografia
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,63 A - R$ 204,78
. B - Doutorado
B - 0,63 B - R$ 204,78
. C - Mestrado
C - 0,60 C - R$ 195,03
. D - Especialização
D - 0,40 D - R$ 130,02
. E - Graduação
E - 0,30 E - R$ 97,51
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,25 F - R$ 81,26
. . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,60 .G - R$ 195,03
. Inciso III do caput do art.
2º Planejamento Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,33 A - R$ 107,27
. B - Doutorado
B - 0,33 B - R$ 107,27
. C - Mestrado
C - 0,30 C - R$ 97,51
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,30 .G - R$ 97,51
. Coordenação
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,33 A - R$ 107,27
. B - Doutorado
B - 0,33 B - R$ 107,27
. C - Mestrado
C - 0,30 C - R$ 97,51
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,30 .G - R$ 97,51
. Supervisão
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,33 A - R$ 107,27
. B - Doutorado
B - 0,33 B - R$ 107,27
. C - Mestrado
C - 0,30 C - R$ 97,51
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,30 .G - R$ 97,51
. Execução
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,22 A - R$ 71,51
. B - Doutorado
B - 0,22 B - R$ 71,51
. C - Mestrado
C - 0,20 C - R$ 65,01
. D - Especialização
D - 0,15 D - R$ 48,76
. E - Graduação
E - 0,12 E - R$ 39,01
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,20 .G - R$ 65,01
. Avaliação
de
resultado
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,33 A - R$ 107,27
. B - Doutorado
B - 0,33 B - R$ 107,27
. C - Mestrado
C - 0,30 C - R$ 97,51
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,30 .G - R$ 97,51
. Inciso IV do caput do art.
2º Supervisão Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,33 A - R$ 107,27
. B - Doutorado
B - 0,33 B - R$ 107,27
. C - Mestrado
C - 0,30 C - R$ 97,51
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,30 .G - R$ 97,51
. Fiscalização
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,26 A - R$ 84,51
. B - Doutorado
B - 0,26 B - R$ 84,51
. C - Mestrado
C - 0,23 C - R$ 74,76
. D - Especialização
D - 0,20 D - R$ 65,01
. E - Graduação
E - 0,15 E - R$ 48,76
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,5
. . . .G - Experiência comprovada .G - 0,23 .G - R$ 74,76
. Aplicação
Não se aplica A - Pós-doutorado A - 0,22 A - R$ 71,51
. B - Doutorado
B - 0,22 B - R$ 71,51
. C - Mestrado
C - 0,20 C - R$ 65,01
. D - Especialização
D - 0,15 D - R$ 48,76
. E - Graduação
E - 0,12 E - R$ 39,01
. F - Educação profissional ou tecnológica
F - 0,10 F - R$ 32,50
. . . . .G - Experiência comprovada .G - 0,20 .G - R$ 65,01