PORTARIA MEC Nº 396, DE 6 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 396, DE 6 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre distribuição de cargos de direção e
funções gratificadas do Ministério da Educação para
as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que
integram a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta na Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no Processo Administrativo nº 23000.013461/2026-95,
resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos do Ministério da Educação para as Instituições
Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, os cargos de direção e as funções gratificadas a eles referentes, constantes
do Anexo a esta Portaria, para apoio no processo de implantação das unidades de ensino
previstas na expansão do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA