PORTARIA MCOM Nº 22.650, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.650, DE 7 DE MAIO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.009570/2026-81, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE
MONTE DOURADO DA AMAZÔNIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 735/2015,
publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2015, e aprovada pelo Congresso
Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 275/2000, publicado no Diário Oficial da
União em 30/12/2000, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53720.000432/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua 95
nº 69 Sala A - Centro - Distrito de Dourado para Rua 95 nº 111 - Vila Intermediária
- Distrito de Dourado, na localidade de Almeirim/PA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 00° 51 58"S e longitude 52° 32' 13"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ