PORTARIA MCOM Nº 22.635, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.635, DE 7 DE MAIO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.009460/2026-10, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTISTICO DE FEU ROSA NA SERRA-ES (ACOFEU) executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da
Portaria de Autorização nº 6448/2022, publicada no Diário Oficial da União em
19/09/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.045208/2018-14, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Dos
Cravos, nº 54 para Rua Flamboyant, nº 47, na localidade de SERRA/ES.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°
10' 23"S e longitude 40° 12' 14"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ