V - comunicar imediatamente ao Comitê de Segurança da Informação e Comunicação qualquer descumprimento ou violação desta POSIC e/ou de seus documentos complementares; VI - manter sigilo e trocar periodicamente a senha pessoal; VII - responder pelo conteúdo das informações que disponibiliza na rede e por aquelas mantidas em qualquer meio de armazenamento sob sua responsabilidade; VIII - fazer regularmente cópias de segurança de seus dados; IX - zelar pela segurança das contas e senhas que lhes foram exclusivamente atribuídas e que não devem ser compartilhadas com outras pessoas; e X - acessar, preencher e enviar o termo de responsabilidade, devidamente assinado, por meio do formulário de acesso à rede do LNA (http://www.lna.br/l/termo). CAPÍTULO VIII DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO Art. 45. Esta POSIC, bem como o conjunto de instrumentos normativos gerados a partir dela, será revisada sempre que necessário, não excedendo o período máximo de 04 (quatro) anos contados da data de publicação da portaria.
PORTARIA LNA Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA. Todos os atos de 08/05/2026