PORTARIA CAPES Nº 204, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 204, DE 7 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a revogação de dispositivos que
estabelecem a obrigatoriedade de restituição de
valores despendidos pela CAPES com bolsas em
casos de não titulação, no âmbito do Programa de
Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de
Professores da Rede Pública da Educação Básica
(PROEB).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e nos termos do Processo
23038.002965/2026-52, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 34º e 35º da Portaria CAPES nº 207, de 04
de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO