PORTARIA Nº 659, DE 6 DE MAIO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a decisão exarada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, na 302ª Sessão Ordinária, realizada em 30/04/2026, e considerando os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.1900.0000140/2026-27, resolve: Art. 1° Encerrar a especialização temática dos Ofícios da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Art. 2° Revogar a Portaria PGT n° 1.823, de 10/10/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11/10/2023. Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. TERESA CRISTINA D´ALMEIDA BASTEIRO
PORTARIA Nº 659, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 08/05/2026