PORTARIA Nº 6.509, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.509, DE 7 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.016759/2024-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARGOTH ROCHA CAYOLA, de nacionalidade boliviana,
filha de Alberto Rocha Encina e de Neysa Cayola Lopez, nascida em Santa Cruz de la Sierra, no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de novembro de 2003, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY