PORTARIA Nº 6.503, DE 7 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.032329/2022-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERARDO GUZMAN GIMENEZ RODAS, de nacionalidade paraguaia, filho de Genaro Gimenez e de Marina Espindola Rodas, nascido na República do Paraguai, em 24 de março de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.503, DE 7 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/05/2026