PORTARIA Nº 6.501, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.501, DE 7 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.008479/2023-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS EUSEBIO HERRERA ALCAPAN, de nacionalidade
chilena, filho de Luis Herman Herrera Valdez ou Luis German Herrera Baldes e de Fresia Natali
Alcapan ou Fresia Alcapan Curin, nascido na República do Chile, em 12 de julho de 1985,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY