PORTARIA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria nº 1, de 24 de março de 2026. A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40 e 41 do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2026, Seção 1, página 54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEILA SANTANA DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Todos os atos de 08/05/2026