PORTARIA Nº 19.231, DE 6 DE MAIO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.085293/2024-15, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 200510-03/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção AEROPEL-AERO OPERACOES AGRICOLAS LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 19.231, DE 6 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/05/2026