PORTARIA Nº 19.227, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.227, DE 5 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.029715/2025-56, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 5 de maio de 2029, a clínica CMAP - CLÍNICA MÉDICA DE
AVIAÇÃO PRIMAVERA, CNPJ nº 30.715.985/0001-00, código CLC057, para a realização de
exames de saúde periciais no endereço Rua Benjamin Ceruti, 351, Parque Castelandia,
Primavera do Leste, MT, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de
1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CMAP - CLÍNICA MÉDICA DE AVIAÇÃO PRIMAVERA, deverá
manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação
previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.472/SPL, de 19 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2021, Seção 1, página 82.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA