PORTARIA Nº 19.221, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.221, DE 4 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que
organiza internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos -
SRA, e considerando o que consta do processo nº 00058.035500/2026-44, resolve:
Art. 1º Atualizar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso e permanência, previstas no Apêndice B do Anexo 12 do Contrato de Concessão
de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2012 - SBGR, referente ao Programa de
Investimentos Privados em Aeroportos Regionais - AmpliAR, englobando:
Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, localizado no
Município de Aracati (CE) (código OACI: SBAC);
Aeroporto Horácio de Mattos, localizado no Município de Lençóis (BA)
(código OACI: SBLE);
Aeroporto de Paulo Afonso (BA) (código OACI: SBUF);
Aeroporto de Barreirinhas (MA) (código OACI: SSRS);
Aeroporto de Araripina (PE) (código OACI: SNAB);
Aeroporto de Garanhuns (PE) (código OACI: SNGN);
Aeroporto Santa Magalhães, localizado no Município de Serra Talhada (PE)
(código OACI: SNHS);
Aeroporto Serra da Capivara, localizado no Município de São Raimundo
Nonato (PI) (código OACI: SWKQ);
Aeroporto de Cacoal (RO) (código OACI: SSKW);
Aeroporto de Vilhena (RO) (código OACI: SBVH);
Aeroporto de Araguaína (TO) (código OACI: SWGN); e
Aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT) (código OACI: SDH2).
Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes no
Apêndice B do Anexo 12 do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2012-SBGR, passando
a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .47,70 .84,47
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .14,59 .14,59
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .14,9375 .39,8225
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
. Tarifa Unificada de Embarque e
Pouso
(por tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .TUF .TUV
(tonelada)
.TUF .TUV
(tonelada)
. . .244,51 .55,50 .351,92 .177,46
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
. .Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (TPM) .2,9461 .7,9358
. .Pátio de Estadia (TPE) .0,6314 .1,6232
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
. .Tarifa de
Permanência
(por tonelada-hora)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. Pátio de Manobra
(TPM)
.TPMF
(hora)
.TPMV (tonelada-
hora)
.TPMF
(hora)
.TPMV (tonelada-
hora)
. . .40,4364 .1,7983 .58,3470 .5,4246
. Pátio de Estadia
(TPE)
.TPEF
(hora)
.TPEV (tonelada-
hora)
.TPEF
(hora)
.TPEV (tonelada-
hora)
. . .2,6693 .0,3959 .3,8416 .1,3592
Art. 2º A Concessionária poderá dar publicidade dos novos valores de
tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a
cláusula 6.2.1 do Anexo 12 - Ampliar ao Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO