PORTARIA Nº 1.809, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.809, DE 7 DE MAIO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento Alberico
Carvalho, localizado no município de Chupinguaia,
no estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Divisão de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54300.001451/2013-31 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(17)R0/Nº 076, de 23 de outubro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 214, Seção 1, de 4 de novembro de 2013, que criou o Projeto
de Assentamento Alberico Carvalho, código SIPRA RO0232000, localizado no município de
Chupinguaia, no estado do Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Alberico Carvalho com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Planta (23133329) e
Memorial Descritivo (23133339), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.164,5312 ha (mil, cento e sessenta e quatro
hectares, cinquenta e três ares e doze centiares), constante da Portaria/INCRA/SR
(17)RO/Nº 076, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 214,
Seção 1, de 4 de novembro de 2013, do Projeto de Assentamento Alberico Carvalho,
código SIPRA RO0232000, localizado no município de Chupinguaia, no estado do
Rondônia, para a área de 1.153,0974 ha (mil, cento e cinquenta e três hectares, nove
ares e setenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(17)RO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI