DESPACHO SG Nº 559, DE 7 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SG Nº 559, DE 7 DE MAIO DE 2026
Ato de Concentração nº 08700.002995/2026-13
Requerentes: Guerro & Pagnussat Ltda. e Supermercado Superpão S.A.
Advogados: Ademir Antonio Pereira Junior, Bruna Luiza Prinet de Morais,
Gabriel de Aguiar Tajra, Maurilio Monteiro Abreu, Yan Villela Vieira
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do
Parecer N° 6/2026/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 1747704) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e
121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do
presente Ato de Concentração.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 7 DE MAIO DE 2026
Nº 574 - Ato de Concentração nº 08700.003499/2026-79. Requerentes: Lins 03 Energia SPE
S.A., Novo Atacado Comércio de Alimentos S.A., Mateus Supermercados e Varejo S.A. e Mateus
Supermercados S.A. Advogadas: Paula Camara Baptista de Oliveira, Renata Caied e Brenda
Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 575 - Ato de Concentração nº 08700.003663/2026-48. Requerentes: Itaú Unibanco S.A.,
Denerge Desenvolvimento Energético S.A., Nova Denerge S.A e Energisa S.A. Advogados: Ana
Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas
Pinheiro da Silveira e Bruno Hugi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 576 - Ato de Concentração nº 08700.003609/2026-01. Requerentes: Elgin S.A.e Laurenti
Equipamentos para Processamento de Dados Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, Giuliana Gonçalves e Fernanda Castro. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 577 - Ato de Concentração nº 08700.003462/2026-41. Requerentes: Capsugel Belgium NV,
Capsugel Switzerland AG, Capsugel Holdings US Inc., LSF12 Pillar Investments (US), Inc., LSF12
Pillar Investments S.à r.l., LSF 163 S.à r.l. e Lonza Group AG. Advogados: Eduardo Frade e
Raphaela Boffe Palma. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 578 - Ato de Concentração nº 08700.009826/2025-15. Requerentes: Futura Venture Capital
Participações Ltda., Roraima Energia S.A. e Oliveira Energia S.A. Advogados: Marcos Paulo
Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e Isabela Monteiro de Oliveira. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 579 - Ato de Concentração nº 08700.003494/2026-46. Partes: China-LAC Industrial
Cooperation Investment Fund Co., Ltd., Omnia DC Holding I S.A., Patria Infraestrutura V Master
FIP, Patria Infraestrutura V Master Brasil FIP e China Investment Corporation. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 581 - Ato de Concentração nº 08700.003595/2026-17. Requerentes: Ebazar.com.br Ltda. e
L4B Logística Ltda. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Júlia Meira. Decido pela
aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Ibama nº 182, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 129 - 130, no "ANEXO I - Metas
Finalísticas das equipes das Superintendências do Ibama em articulação com a DIQUA",
Onde se lê:
. .2. Grupo Especializado em Gestão de áreas contaminadas
. .Coordenação Suporte .Frente de atuação .Produto .UF Responsável
. CICAM Redução do passivo de processos de GAC .Capacitação para instrução e análises de processos de GAC AP
CE
ES
MA
MT
RJ
SC
SP
PI
. .Elaboração de modelos de documentos técnicos
. . . .Instrução e análise técnica de 16 processos de GAC . .
(...)
. .5. Grupo Especializado sobre Convenção de Basiléia (Movimentação transfronteiriça de resíduos sólidos)
. .Coordenação Suporte .Frente de atuação .Produto .UF Responsável
. COREM Monitoramento das condicionantes da
Convenção de Basiléia
.Estabelecer 1 procedimento MS
PE
PR
SC
RO
RJ
BA
SP
RS
. . . .Acompanhamento de 10% das notificações emitidas, para
monitoramento de condicionantes da Convenção de Basileia
. .
(...)
. .6. Formação de multiplicadores
. .Coordenação Suporte .Frente de atuação .Produto .UF Responsável
. .CCONP .Capacitação sobre produtos de controle
ambiental
.1 atividade formativa com temas da Cconp .AC
PB
RN
RR
. .COAVA .Capacitação sobre avaliação de agrotóxicos .1 atividade formativa com temas da Coava .MT
PI
MA
AC
. CGQUA Elaboração de modelos para ações institucional
de comunicação
.Elaboração de apresentações padronizadas sobre CTF/APP,
CTF/AIDA e RAPP
AC
CE
MG
PB
RJ
SP
TO
. .Guia para organização de evento
. .Webinar de formação de multiplicadores para os três temas da
Cogiq
. . . .Relatório final .
. CICAM Capacitação sobre remediadores ambientais .1 ação de capacitação sobre remediadores, AP
MT
RJ
SC
SP
AM
PB
MG
SE
TO
RR
GO
CE
. .1 POP elaborado para a triagem de requerimentos;
. .1 apresentação padronizada elaborada;
. . . .1 evento de divulgação. . . .
Leia-se:
. .2. Grupo Especializado em Gestão de áreas contaminadas
. .Coordenação Suporte .Frente de atuação .Produto .UF Responsável
. CICAM Redução do passivo de processos de GAC .Capacitação para instrução e análises de processos de GAC AP
ES
MA
MT
RJ
SC
SP
PI
. .Elaboração de modelos de documentos técnicos
. . . .Instrução e análise técnica de 16 processos de GAC . .
(...)
. .5. Grupo Especializado sobre Convenção de Basiléia (Movimentação transfronteiriça de resíduos sólidos)
. .Coordenação Suporte .Frente de atuação .Produto .UF Responsável
. COREM Monitoramento das condicionantes da
Convenção de Basiléia
.Estabelecer 1 procedimento MS
PE
PR
SC
RJ
BA
SP
RS
. . . .Acompanhamento de 10% das notificações emitidas, para
monitoramento de condicionantes da Convenção de Basileia
. .
(...)
. .6. Formação de multiplicadores
. .Coordenação Suporte .Frente de atuação .Produto .UF Responsável
. .CCONP .Capacitação sobre produtos de controle
ambiental
.1 atividade formativa com temas da Cconp .AC
PB
RN
RR
AL
. .COAVA .Capacitação sobre avaliação de agrotóxicos .1 atividade formativa com temas da Coava .MT
PI
MA
AC
. CGQUA Elaboração de modelos para ações institucional
de comunicação
.Elaboração de apresentações padronizadas sobre CTF/APP,
CTF/AIDA e RAPP
AC
CE
MG
PB
RJ
SP
TO
. .Guia para organização de evento
. .Webinar de formação de multiplicadores para os três temas da
Cogiq
. . . .Relatório final .
. CICAM Capacitação sobre remediadores ambientais .1 ação de capacitação sobre remediadores, AP
MT
RJ
SC
SP
AM
PB
MG
SE
TO
RR
GO
CE
PA
RO
PR
. .1 POP elaborado para a triagem de requerimentos;
. .1 apresentação padronizada elaborada;
. . . .1 evento de divulgação. . . .