DESPACHO SEP-ANP Nº 701, DE 7 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 701, DE 7 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências
do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 73/2026/SEP-E -ANP (SEI nº
5839240) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve:
A) PARA O BLOCO POT-T-326 <> CONTRATO 48610.215436/2022-61 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a atividade exploratória
de reprocessamento na forma da compra dos direitos de uso dos dados do programa
R0374_POTIGUAR_2D_III_CIMAGEO, do programa R0374_POTIGUAR_3D_II_CIMAGEO e do
programa R0374_POTIGUAR_3D_III_CIMAGEO.
II-Atestar a realização de 1,07171012 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento
de 0,51524525 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de
compra da licença de uso de dados do programa R0374_POTIGUAR_3D_V_CIMAGEO.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de
Trabalho
Remanescentes (UT)
.PEM
Remanescente (%)
. .208 .1,07171012 .0,51524525 .206,92828988 .99,48475475
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .R0374_POTIGUAR_3D_V_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento
Sísmico 3D
.SEI nº 5478084 .Atual
LUCIANO LOBO