DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2026-DIMAN/GABIN/ICMBIO ADIRETORADECRIAÇÃOEMANEJODEUNIDADESDECONSERVAÇÃODOINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de dezembro de 2022, e nomeada pela Portaria nº 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, aprova o Plano de Uso Público do Parque Nacional da Serra da Capivara. IARA VASCO FERREIRA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 27203.830586/2003-61 - PORTARIA SNGM/MME Nº 836 - Água Serra de São Domingos Ltda - Água Mineral - Poços de Caldas - Minas Gerais - 27,25 hectares. 48069.826194/2020-60 - PORTARIA SNGM/MME Nº 837 - Carol Distribuidora de Água Mineral Ltda - Água MineraL - Campo Largo - Paraná - 49,73 hectares. 48423.868231/2014-82 - PORTARIA SNGM/MME Nº 838 - Walfrides Paim de Moura Ltda - Água Mineral - Bela Vista - Mato Grosso do Sul - 32,80 hectares. 48062.870010/2023-10 - PORTARIA SNGM/MME Nº 839 - Prado Água Mineral Ltda - Água Mineral - Prado - Bahia - 48,97 hectares. 48061.860466/2024-54 - PORTARIA SNGM/MME Nº 840 - Rio das Pedras Empreendimento Turístico Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 0,39 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária
DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2026-DIMAN/GABIN/ICMBIO
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 08/05/2026