ANEXO Processo nº: 25351.918546/2025-26 Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Área responsável: GGALI/DIRE2 Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 3.22 - Revisão da regulamentação sobre monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos. Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que visa manter a convergência a padrão internacional. Relatoria: Thiago Lopes Cardoso Campos
DESPACHO N° 39, DE 7 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/05/2026