DELIBERAÇÃO ANTT Nº 132, DE 7 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 132, DE 7 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 019, de 7 de maio de 2026, e no
que consta do processo nº 50505.015039/2026-66, delibera:
Art. 1º Fica autorizada a celebração do 1º Chamamento Público para
Autorização de Exploração da Infraestrutura Ferroviária do Corredor Minas-Rio.
Art. 2º Fica aprovado o Contrato de Autorização que tem por objeto a outorga
de autorização, em regime privado, para a prestação do serviço público de transporte
ferroviário associado à gestão da malha ferroviária denominada Rio-Minas, nos termos do
Edital de Autorização nº 001/2026, compreendendo os seguintes trechos:
I - Lote 1 - Iguatama/MG - Barra Mansa/RJ e Varginha/MG - Lavras/MG
(extensão estimada: 625,868 km); e
II - Lote 2 - Barra Mansa/RJ - Angra dos Reis/RJ (extensão estimada: 107,000
km).
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto