DELIBERAÇÃO Nº 1.262, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de março de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008338/2019- 00, no qual consta o Despacho Nº 2/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (34596132), o qual encaminhou o Plano de Segurança Portuária (34540640) e aprovado conforme Parecer nº 2/2026/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (34558474), após o saneamento das inconsistências apontadas na INFORMAÇÃO Nº 20/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (32780041), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CBL - COMPANHIA BRASILEIRA
DELIBERAÇÃO Nº 1.262, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 08/05/2026