DELIBERAÇÃO Nº 1.259, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de março de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004010/2018- 25, no qual consta o Despacho nº 4/2026/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (34387271) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (33067941), aprovado conforme Parecer nº 15/2025/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (33984392) e Ata da Reunião nº 13/2025 - CESPORTOS/ES (34085924) da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SAMARCO MINERAÇÃO S/A -
DELIBERAÇÃO Nº 1.259, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 08/05/2026