DECISÃO COREN-PR N° 147, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COREN-PR N° 147, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Aprova a Reformulação Orçamentária nº 002/2026 - Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento 2026, utilizando o Superávit Financeiro do Exercício de
2025, no valor de R$ 53.500.202,74.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas
na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus
parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/1964; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 503/2016, que estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e Alterações Orçamentárias e
dá outras providências; CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais - arts. 85 a 90 do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO o Orçamento para o exercício 2026 do Coren/PR, aprovado pela Decisão Cofen nº 267/2025;
CONSIDERANDO a deliberação da 308ª Reunião Extraordinária de Plenário do Coren/PR, bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00239.002000/2026-06, decide: Art.
1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.750.202,74 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil, duzentos e dois reais e setenta
e quatro centavos), destinado as seguintes dotações:
. .ITEM .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .VALOR .FONTE
. .1 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.001.001 .Serviços de Energia Elétrica .26.702,75 .Recursos Próprios
. .2 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.003 .Publicações Técnicas .25.400,00 .Recursos Próprios
. .3 .6.2.2.1.1.01.33.90.092 .Despesas de Exercícios Anteriores .10.000,00 .Recursos Próprios
. .4 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 .Bens de Informática .102.400,00 .Recursos Próprios
. .5 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 .Máquinas e Equipamentos .80.300,00 .Recursos Próprios
. .6 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 .Móveis e Utensílios .2.487.000,00 .Recursos Próprios
. .7 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.051 .Peças não incorporáveis a imóveis .18.400,00 .Recursos Próprios
. . . .TOTAL .2.750.202,74 .
Art. 2º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao orçamento vigente, no valor de R$ 50.750.000,00 (cinquenta milhões e setecentos e cinquenta mil reais), destinado
as seguintes dotações:
. .ITEM .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .VALOR .FONTE
. .8 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 .Veículos .750.000,00 .Recursos Próprios
. .9 .6.2.2.1.1.02.44.90.061.001 .Edifícios .50.000.000,00 .Recursos Próprios R$ 35.000.000
Convênio Platec R$ 15.000.000
. . . .TOTAL .50.750.000,00 .
Art. 3º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º decorrerá do Superávit Financeiro do Exercício 2025, no valor de R$ 53.500.202,74 (cinquenta e três milhões,
quinhentos mil, duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos). Art. 4º O valor global do orçamento do exercício, face às alterações ora aprovadas, fica alterado para R$ 99.251.603,50
(noventa e nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e três reais e cinquenta centavos) para despesas, e permanece inalterado para receitas em R$ 45.751.400,76 (quarenta
e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais e setenta e seis centavos). Art. 5º Esta Decisão entra em vigor após homologação pelo Conselho Federal de
Enfermagem. Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente do Conselho
DANIELE FABRIS
Secretária