DECISÃO COREN-ES Nº 114, DE 24 DE ABRIL DE 2026

DECISÃO COREN-ES Nº 114, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Prorroga o prazo de validade do concurso público
regido pelo Edital n° 001/2023.
O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo - Coren-ES, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conforme o que estabelece a Lei n° 5.905/73, artigo
15, inciso III, e Regimento Interno da Autarquia, artigo 20, I:
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que, nos termos do item 20.8 do Edital n° 01/2023, o concurso
público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Coren-ES tem prazo de
validade de dois anos, a contar da data da sua homologação, podendo esse prazo ser
prorrogado por igual período;
CONSIDERANDO que o referido concurso foi homologado em 22 de maio de
2024;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 506ª Reunião Ordinária,
realizada em 23/04/2026;, decide:
Art. 1º - Prorrogar, por 2 (dois) anos, a contar de 22 de maio de 2026, o prazo
de validade do concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do
Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo, regido pelo Edital n° 01/2023.
Art. 2º - Esta Decisão entrará em vigor na data de sua publicação.
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
LEONARDO FRANÇA VIEIRA
Secretário