DE LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº 03.649.445/0004-38, também analisado e aprovado no âmbito

DE LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº 03.649.445/0004-38, também analisado e aprovado no âmbito
da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 06/2026, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa CBL
- COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A - CNPJ Nº 03.649.445/0004-38, localizada na
Estrada Velha do Rocio, nº 394 - Vila Alboit - Paranaguá - PR, por cumprir as disposições
do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e
Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança
Portuária aprovado pela Conportos; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da
Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do
Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários