ATO Nº 9.107, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Decretar a extinção da Autorização para uso de Radiofrequência, declarando extinta por renúncia, a autorização do Serviço Radio do Cidadão, de caráter restrito e para uso próprio, da entidade PEDRO CORREIA COUTO NETO, CPF nº ***.393.525-**. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 9.107, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/05/2026