ATO Nº 3.944, DE 25 DE MAIO DE 2018 Decretar a extinção da Autorização para uso de Radiofrequência, declarando extinta a autorização do Serviço Móvel Marítimo, de caráter restrito e para uso próprio da entidade JOSÉ COSTA SANTOS, CPF nº ***.268.535-**. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 3.944, DE 25 DE MAIO DE 2018
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/05/2026