ANEXO QUALIA BRAZIL LTDA / 63.070.093/0001-40 25351.077887/2026-12 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0431995265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SETE DAMA LOGISTICA LTDA / 32.274.304/0001-33 25351.077881/2026-45 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0431932263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA EDUARDO PRADO LTDA EPP / 05.358.490/0001-16 25351.077420/2026-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0429417268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.19591-4, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- FARMACIA PARANA POPULAR LTDA / 59.015.671/0001-79 25351.077988/2026-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432790268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.853, DE 6 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/05/2026