ANEXO 1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TECENTRIQ ® (ATEZOLIZUMABE) (LOTES: H0223B08); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0431101/26-9 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Em atendimento ao VOTO Nº 45/2026/SEI/DIRE2/ANVISA (SEI 4081310), que decidiu por EXTINGUIR o presente processo por PERDA DE OBJETO, tendo em vista o exaurimento dos efeitos da medida preventiva consubstanciada na Resolução RE nº 3.880/2021, a cessação do risco sanitário que lhe deu causa e a consequente ausência de utilidade prática na apreciação do mérito recursal nesta oportunidade, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade da empresa no âmbito do respectivo Processo Administrativo Sancionador.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.849, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/05/2026