PORTARIA SPA/MAPA Nº 114, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do girassol
(Helianthus annuus L.)
1.1. O girassol (Helianthus annuus L.) é uma planta que se adapta em
diversas condições edafoclimáticas, podendo ser cultivada no Brasil desde o Rio Grande
do Sul até o estado de Roraima. Apesar do potencial da cultura do girassol como
componente de sistemas de produção mais diversificados e rentáveis, caracteriza-se
como um cultivo que apresenta enorme variabilidade da área plantada, de uma safra
para outra, nos diferentes estados brasileiros.
1.2. A cultura é, reconhecidamente, utilizada como planta medicinal,
melífera, produtora de silagem e de forragem, como adubação verde, melhoradora do
solo e ornamental. Mas, a maior utilização do girassol está no aproveitamento dos grãos
(aquênios-sementes), os quais constituem a matéria-prima para a obtenção de uma
série de subprodutos de elevada importância econômica.
1.3. O girassol é uma espécie pouco influenciada pelas variações de latitude
e altitude, tolerante a baixas temperaturas e relativamente resistente a seca,
apresentando assim uma facilidade para adaptação a diversos ambientes. A faixa de
temperatura entre 10ºC a 34ºC é tolerada pelo girassol sem redução significativa da
produção, indicando a adaptação a regiões com dias quentes e noites frias.
1.4. A planta desenvolve-se bem em temperaturas variando entre 20ºC e
25ºC, embora a temperatura ótima para seu desenvolvimento situa-se na faixa de 27ºC
a 28ºC. Altas temperaturas do ar verificadas nos períodos de florescimento, enchimento
de aquênios e de colheita têm sido um dos maiores condicionantes para o sucesso da
exploração agrícola. Com relação à reação da planta ao fotoperíodo, o girassol é
classificado como espécie insensível.
1.5. Para a obtenção de boas produtividades, na maioria dos casos, as
necessidades hídricas do girassol giram em torno de 500 a 700 mm de água, bem
distribuídos durante o ciclo. O consumo de água pela cultura do girassol varia em
função das condições climáticas, da duração do seu ciclo e do manejo do solo e da
cultura. Adequada disponibilidade de água durante o período da germinação à
emergência é necessária para a obtenção de uma boa uniformidade na população de
plantas. As fases do desenvolvimento da planta mais sensíveis ao déficit hídrico são do
início da formação do capítulo ao começo da floração seguida da formação e
enchimento de grãos.
1.6. O estudo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
girassol visa identificar as áreas de menor risco climático e definir os melhores períodos
de semeadura no estado, classificado em níveis de risco (20%, 30%, 40% e >40% ou
inviável).
1.7. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por
séries históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além
de redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
1.8. As séries de chuva reunidas passaram por teste de homogeneidade e
análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo, foram
selecionadas cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o território nacional.
Devido à ausência de estações pluviométricas em algumas localidades das Regiões
Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de dados foi complementada com 193 séries
de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain Gauge and Satellite
Observations).
1.9. Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados são os da
base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. A
evapotranspiração de referência (ETo) foi estimada pelo método de Penman Monteith
FAO 56 com variáveis básicas do "Prediction of Worldwide Energy Resource (POWER -
NASA) Project".
1.10. O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado neste Zarc foi o
SARRA (Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo é usado
para obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água
para a cultura (ISNA), que é definido como a relação entre a evapotranspiração real da
cultura (ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (ETc).
1.11. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o
período de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.12. As cultivares de girassol foram classificadas em dois grupos de
características homogêneas, conforme a duração média do ciclo da semeadura ao ponto
de colheita e das fases* de interesse para avaliação de riscos.
. .Grupo de
cultivares
.Ciclo (dias) .Ciclo médio (dias) .Fase I .Fase II .Fase III .Fase
IV
. .Grupo I .105 .100 - 110 .20 .35 .35 .15
. .Grupo II .115 .111 - 120 .20 .40 .40 .15
*Fase I: Estabelecimento, que inclui semeadura, germinação/emergência; Fase
II: Crescimento Vegetativo; Fase III: floração e enchimento dos aquênios; e, Fase IV:
Maturação de colheita.
1.13. A Capacidade de Água Disponível (CAD) para a cultura foi estimada
com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze) de 60 cm. Foram
considerados 6 classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de
armazenamento de 24 mm, 32 mm, 41 mm, 55 mm, 73 mm e 95 mm,
respectivamente.
1.14. Os períodos de plantio e a relação dos municípios favoráveis para o
cultivo do girassol foram avaliadas e classificadas, de acordo com o nível de risco
climático de 20, 30 ou 40%, em função dos seguintes critérios:
a) O risco de deficiência hídrica severa ao não atingir o limite mínimo do
Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) que deve ser igual ou menor a
0,70 na fase I, e igual ou menor a 0,50 na fase III;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito baixas (geadas) e deletérias
à cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de temperaturas mínimas menores
ou igual a 3°C observadas no abrigo meteorológico;
c) O risco de ocorrência de temperaturas muito elevadas, deletérias à cultura
e favoráveis às doenças (mancha de Alternaria - Alternariaster helianthi), por meio da
probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas médias maiores ou igual a
26°C, observadas no abrigo meteorológico, a partir do quarto decêndio após à
semeadura;
d) O risco de ocorrência de temperaturas favoráveis a doenças (podridão
branca - Sclerotinia sclerotiorum), por meio da probabilidade de ocorrência, no sexto
decêndio após à semeadura, de valores de temperaturas inferiores a 20°C observadas
no abrigo meteorológico.
1.15. As duas principais doenças que ocorrem na cultura do girassol,
podridão branca (S. sclerotiorum) e mancha de Alternaria (A. helianthi), são de difícil
controle e altamente dependentes das condições climáticas. Dessa forma, uma medida
preventiva é a estratégia de escape das condições que favorecem às doenças. Nesse
contexto, considerando os objetivos do Zarc de prover indicações para aumentar as
chances de sucesso do empreendimento agrícola, foi necessário introduzir filtros
adicionais para evitar a ocorrência das doenças, como a exclusão das semeaduras de
novembro e dezembro (redução de riscos da mancha de Alternaria) e as semeaduras na
safrinha na região sul do Brasil (evitar perdas por podridão branca).
1.16. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de
cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves
de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática, controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo e adotar práticas de manejo e conservação de solos.
1.17. Como o Zarc Girassol está direcionado ao cultivo de sequeiro, as
lavouras irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados, cabendo ao
interessado observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial
sobre práticas de manejo da cultura para as condições locais de cada
agroecossistema.
2. Classes de AD aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo do girassol no estado as seis classes de água
disponível AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente
resulte em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe
AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e
matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas com solos em várzeas inundadas com baixa capacidade de
drenagem;
e) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias).
Nas culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem
relevância para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta
estimativa da duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o
ciclo de cultivo como um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio
de semeadura considera um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da
emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou
mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o
risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período
de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as
cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOJA: BRS 323, BRS 324, Embrapa 122,
BRS 390, BRS 387, BRS 422;
HELIAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA: HELIO 250, HELIO 251, TERA 868
HO, TERA 204 CLDM;
NUSEED BRASIL: ALTIS 99, SANY 66, NUSOL 4170 CL PLUS, RHINO, NUSOL
4145 CL;
SYNGENTA SEEDS LTDA: Syn 065.
GRUPO II
HELIAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA: HELIO 260;
NUSEED BRASIL: NUSOL 4520 CLAO, AUSISTRIPE 14, PARAISO 1800CLPLUS,
NUSOL 4180 CLPLUS, NUSOL 4175 CL;
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CATI/DSMM: Multissol,
Catissol 01;
SYNGENTA SEEDS LTDA: Syn 034A, Syn 039A, Syn 050A.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de
2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC,
através do link: https://mapa-
indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível
para os sistemas operacionais iOS e Android.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2026
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com as Leis nº 8.010/1990 e nº
8.032/1990, torna pública a 1ª Relação de Distribuição de Cota para Importação de
2026
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS - LEI 8.010/1990
PORTAL ÚNICO DE IMPORTAÇÃO - PUCOMEX
01 DE JANEIRO A 09 DE ABRIL DE 2026
. .CNPJ .ENTIDADE .VALOR US$
. .00278912000120 .FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE MINAS
GERAIS - FUNDAÇÃO CEFETMINAS
.473.931,41
. .00348003000110 .EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA
.288.516,29
. .00402552001289 .COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR .26.578,00
. .00662065000100 .FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DE ITAJUBÁ
.459.333,93
. .00703697000167 .FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
.698.718,85
. .00799205000189 .FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA .3.022.486,62
. .00849774000191 .FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO-FAPED
.6.566,47
. .01203327000123 .CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS
AVANÇADOS DO RECIFE
.267.937,00
. .01517750000106 .FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E
CULTURAL
.242.424,85
. .01576817000175 .CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E
MATERIAIS
.19.242.695,85
. .01606606000138 .FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICO
TECNOLÓGICO DA UFRRJ
.3.408.021,48
. .01715975000169 .INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO
.21.270,00
. .02032297000100 .FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO
PARANÁ
.546.893,72
. .02385669000174 .FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE
.2007754,63
. .02414568000184 .FUNDAÇÃO FACEV .16.836,78
. .02475386000113 .FUNDAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE ENGENHARIA
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL FEENG
.125.344,18
. .02641663000110 .FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES
.8.900,00
. .02844344000102 .FUNDAÇÃO AMAZONICA DE ÂMPARO À
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DESEMBARGADOR PAULO DOS ANJOS FEITOZA
.76.900,00
. .02886710000196 .INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA .630.729,89
. .02980103000190 .FUNDAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA
- FEST
.4.149.974,77
. .03061086000150 .FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO