PORTARIA SPA/MAPA Nº 105, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do girassol (Helianthus
annuus L.)
1.1. O girassol (Helianthus annuus L.) é uma planta que se adapta em diversas
condições edafoclimáticas, podendo ser cultivada no Brasil desde o Rio Grande do Sul até
o estado de Roraima. Apesar do potencial da cultura do girassol como componente de
sistemas de produção mais diversificados e rentáveis, caracteriza-se como um cultivo que
apresenta enorme variabilidade da área plantada, de uma safra para outra, nos diferentes
estados brasileiros.
1.2. A cultura é, reconhecidamente, utilizada como planta medicinal, melífera,
produtora de silagem e de forragem, como adubação verde, melhoradora do solo e
ornamental. Mas, a maior utilização do girassol está no aproveitamento dos grãos
(aquênios-sementes), os quais constituem a matéria-prima para a obtenção de uma série de
subprodutos de elevada importância econômica.
1.3. O girassol é uma espécie pouco influenciada pelas variações de latitude e
altitude, tolerante a baixas temperaturas e relativamente resistente a seca, apresentando
assim uma facilidade para adaptação a diversos ambientes. A faixa de temperatura entre
10ºC a 34ºC é tolerada pelo girassol sem redução significativa da produção, indicando a
adaptação a regiões com dias quentes e noites frias.
1.4. A planta desenvolve-se bem em temperaturas variando entre 20ºC e 25ºC,
embora a temperatura ótima para seu desenvolvimento situa-se na faixa de 27ºC a 28ºC.
Altas temperaturas do ar verificadas nos períodos de florescimento, enchimento de
aquênios e de colheita têm sido um dos maiores condicionantes para o sucesso da
exploração agrícola. Com relação à reação da planta ao fotoperíodo, o girassol é classificado
como espécie insensível.
1.5. Para a obtenção de boas produtividades, na maioria dos casos, as
necessidades hídricas do girassol giram em torno de 500 a 700 mm de água, bem
distribuídos durante o ciclo. O consumo de água pela cultura do girassol varia em função
das condições climáticas, da duração do seu ciclo e do manejo do solo e da cultura.
Adequada disponibilidade de água durante o período da germinação à emergência é
necessária para a obtenção de uma boa uniformidade na população de plantas. As fases do
desenvolvimento da planta mais sensíveis ao déficit hídrico são do início da formação do
capítulo ao começo da floração seguida da formação e enchimento de grãos.
1.6. O estudo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do
girassol visa identificar as áreas de menor risco climático e definir os melhores períodos de
semeadura no estado, classificado em níveis de risco (20%, 30%, 40% e >40% ou
inviável).
1.7. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e
pluviométricas, convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia
(Inmet), do sistema HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas
pertencentes ao Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de
redes estaduais mantidas por instituições ou empresas públicas.
1.8. As séries de chuva reunidas passaram por teste de homogeneidade e
análise de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo, foram selecionadas
cerca de 3.935 séries de dados distribuídas em todo o território nacional. Devido à ausência
de estações pluviométricas em algumas localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro
Oeste, a base de dados foi complementada com 193 séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall
Estimates from Rain Gauge and Satellite Observations).
1.9. Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados são os da
base gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. A evapotranspiração
de referência (ETo) foi estimada pelo método de Penman Monteith FAO 56 com variáveis
básicas do "Prediction of Worldwide Energy Resource (POWER - NASA) Project".
1.10. O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado neste Zarc foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo é usado para
obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a
cultura (ISNA), que é definido como a relação entre a evapotranspiração real da cultura
(ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (ETc).
1.11. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o período
de 30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.12. As cultivares de girassol foram classificadas em dois grupos de
características homogêneas, conforme a duração média do ciclo da semeadura ao ponto de
colheita e das fases* de interesse para avaliação de riscos.
. .Grupo de
cultivares
.Ciclo (dias) .Ciclo médio (dias) .Fase I .Fase II .Fase III .Fase
IV
. .Grupo I .105 .100 - 110 .20 .35 .35 .15
. .Grupo II .115 .111 - 120 .20 .40 .40 .15
*Fase I: Estabelecimento, que inclui semeadura, germinação/emergência; Fase
II: Crescimento Vegetativo; Fase III: floração e enchimento dos aquênios; e, Fase IV:
Maturação de colheita.
1.13. A Capacidade de Água Disponível (CAD) para a cultura foi estimada com
base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze) de 60 cm. Foram considerados 6
classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de
24 mm, 32 mm, 41 mm, 55 mm, 73 mm e 95 mm, respectivamente.
1.14. Os períodos de plantio e a relação dos municípios favoráveis para o cultivo
do girassol foram avaliadas e classificadas, de acordo com o nível de risco climático de 20,
30 ou 40%, em função dos seguintes critérios:
a) O risco de deficiência hídrica severa ao não atingir o limite mínimo do Índice
de satisfação das necessidades de água (ISNA) que deve ser igual ou menor a 0,70 na fase
I, e igual ou menor a 0,50 na fase III;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito baixas (geadas) e deletérias à
cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de temperaturas mínimas menores ou
igual a 3°C observadas no abrigo meteorológico;
c) O risco de ocorrência de temperaturas muito elevadas, deletérias à cultura e
favoráveis às doenças (mancha de Alternaria - Alternariaster helianthi), por meio da
probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas médias maiores ou igual a 26°C,
observadas no abrigo meteorológico, a partir do quarto decêndio após à semeadura;
d) O risco de ocorrência de temperaturas favoráveis a doenças (podridão branca
- Sclerotinia sclerotiorum), por meio da probabilidade de ocorrência, no sexto decêndio
após à semeadura, de valores de temperaturas inferiores a 20°C observadas no abrigo
meteorológico.
1.15. As duas principais doenças que ocorrem na cultura do girassol, podridão
branca (S. sclerotiorum) e mancha de Alternaria (A. helianthi), são de difícil controle e
altamente dependentes das condições climáticas. Dessa forma, uma medida preventiva é a
estratégia de escape das condições que favorecem às doenças. Nesse contexto,
considerando os objetivos do Zarc de prover indicações para aumentar as chances de
sucesso do empreendimento agrícola, foi necessário introduzir filtros adicionais para evitar
a ocorrência das doenças, como a exclusão das semeaduras de novembro e dezembro
(redução de riscos da mancha de Alternaria) e as semeaduras na safrinha na região sul do
Brasil (evitar perdas por podridão branca).
1.16. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de
cultivares inadequados para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves
de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos meteorológicos adversos.
Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção adequada para a condição
edafoclimática, controlar efetivamente as plantas daninhas, pragas e doenças durante o
cultivo e adotar práticas de manejo e conservação de solos.
1.17. Como o Zarc Girassol está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras
irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados, cabendo ao interessado
observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas
de manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema.
2. Classes de AD aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo do girassol no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas com solos em várzeas inundadas com baixa capacidade de drenagem;
e) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente,
do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da
duração do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como
um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera
um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais
dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do
decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as cultivares
indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOJA: Embrapa 122.
GRUPO II
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CATI/DSMM: Multissol,
Catissol 01.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade
com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003,
e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para
semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
SISZARC, através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o
resultado da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS
(planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através do
link: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de
Riscos do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a
cultura também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para
os sistemas operacionais iOS e Android.