PORTARIA SPA/MAPA Nº 103, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do girassol (Helianthus
annuus L.)
1.1. O girassol (Helianthus annuus L.) é uma planta que se adapta em diversas
condições edafoclimáticas, podendo ser cultivada no Brasil desde o Rio Grande do Sul até o
estado de Roraima. Apesar do potencial da cultura do girassol como componente de sistemas
de produção mais diversificados e rentáveis, caracteriza-se como um cultivo que apresenta
enorme variabilidade da área plantada, de uma safra para outra, nos diferentes estados
brasileiros.
1.2. A cultura é, reconhecidamente, utilizada como planta medicinal, melífera,
produtora de silagem e de forragem, como adubação verde, melhoradora do solo e
ornamental. Mas, a maior utilização do girassol está no aproveitamento dos grãos (aquênios-
sementes), os quais constituem a matéria-prima para a obtenção de uma série de subprodutos
de elevada importância econômica.
1.3. O girassol é uma espécie pouco influenciada pelas variações de latitude e
altitude, tolerante a baixas temperaturas e relativamente resistente a seca, apresentando
assim uma facilidade para adaptação a diversos ambientes. A faixa de temperatura entre 10ºC
a 34ºC é tolerada pelo girassol sem redução significativa da produção, indicando a adaptação a
regiões com dias quentes e noites frias.
1.4. A planta desenvolve-se bem em temperaturas variando entre 20ºC e 25ºC,
embora a temperatura ótima para seu desenvolvimento situa-se na faixa de 27ºC a 28ºC. Altas
temperaturas do ar verificadas nos períodos de florescimento, enchimento de aquênios e de
colheita têm sido um dos maiores condicionantes para o sucesso da exploração agrícola. Com
relação à reação da planta ao fotoperíodo, o girassol é classificado como espécie insensível.
1.5. Para a obtenção de boas produtividades, na maioria dos casos, as necessidades
hídricas do girassol giram em torno de 500 a 700 mm de água, bem distribuídos durante o ciclo.
O consumo de água pela cultura do girassol varia em função das condições climáticas, da
duração do seu ciclo e do manejo do solo e da cultura. Adequada disponibilidade de água
durante o período da germinação à emergência é necessária para a obtenção de uma boa
uniformidade na população de plantas. As fases do desenvolvimento da planta mais sensíveis
ao déficit hídrico são do início da formação do capítulo ao começo da floração seguida da
formação e enchimento de grãos.
1.6. O estudo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do girassol
visa identificar as áreas de menor risco climático e definir os melhores períodos de semeadura
no estado, classificado em níveis de risco (20%, 30%, 40% e >40% ou inviável).
1.7. A base de dados meteorológicos utilizadas no ZARC é composta por séries
históricas obtidas a partir das redes de estações terrestres, meteorológicas e pluviométricas,
convencionais e automáticas, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do sistema
HidroWeb, operado pela Agência Nacional de Águas, e aquelas pertencentes ao Centro de
Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/INPE), além de redes estaduais mantidas por
instituições ou empresas públicas.
1.8. As séries de chuva reunidas passaram por teste de homogeneidade e análise
de consistência e preenchimento de falhas. Ao final do processo, foram selecionadas cerca de
3.935 séries de dados distribuídas em todo o território nacional. Devido à ausência de estações
pluviométricas em algumas localidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, a base de
dados foi complementada com 193 séries de chuva CHIRPS v2.0 (Rainfall Estimates from Rain
Gauge and Satellite Observations).
1.9. Os dados de temperatura máxima, mínima e média utilizados são os da base
gerada por interpolação a partir de 735 estações meteorológicas. A evapotranspiração de
referência (ETo) foi estimada pelo método de Penman Monteith FAO 56 com variáveis básicas
do "Prediction of Worldwide Energy Resource (POWER - NASA) Project".
1.10. O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado neste Zarc foi o SARRA
(Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo é usado para obter as
necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a cultura (ISNA),
que é definido como a relação entre a evapotranspiração real da cultura (ETr) e
evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (ETc).
1.11. Todas as séries de dados e análises são realizadas considerando o período de
30 anos compreendido entre 1992 e 2022.
1.12. As cultivares de girassol foram classificadas em dois grupos de características
homogêneas, conforme a duração média do ciclo da semeadura ao ponto de colheita e das
fases* de interesse para avaliação de riscos.
. .Grupo de
cultivares
.Ciclo (dias) .Ciclo médio (dias) .Fase I .Fase II .Fase III .Fase IV
. .Grupo I .105 .100 - 110 .20 .35 .35 .15
. .Grupo II .115 .111 - 120 .20 .40 .40 .15
*Fase I: Estabelecimento, que inclui semeadura, germinação/emergência; Fase II:
Crescimento Vegetativo; Fase III: floração e enchimento dos aquênios; e, Fase IV: Maturação de
colheita.
1.13. A Capacidade de Água Disponível (CAD) para a cultura foi estimada com base
na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze) de 60 cm. Foram considerados 6 classes de
solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6; com capacidade de armazenamento de 24 mm, 32 mm,
41 mm, 55 mm, 73 mm e 95 mm, respectivamente.
1.14. Os períodos de plantio e a relação dos municípios favoráveis para o cultivo do
girassol foram avaliadas e classificadas, de acordo com o nível de risco climático de 20, 30 ou
40%, em função dos seguintes critérios:
a) O risco de deficiência hídrica severa ao não atingir o limite mínimo do Índice de
satisfação das necessidades de água (ISNA) que deve ser igual ou menor a 0,70 na fase I, e igual
ou menor a 0,50 na fase III;
b) O risco de ocorrência de temperaturas muito baixas (geadas) e deletérias à
cultura, por meio da probabilidade de ocorrência de temperaturas mínimas menores ou igual a
3°C observadas no abrigo meteorológico;
c) O risco de ocorrência de temperaturas muito elevadas, deletérias à cultura e
favoráveis às doenças (mancha de Alternaria - Alternariaster helianthi), por meio da
probabilidade de ocorrência de valores de temperaturas médias maiores ou igual a 26°C,
observadas no abrigo meteorológico, a partir do quarto decêndio após à semeadura;
d) O risco de ocorrência de temperaturas favoráveis a doenças (podridão branca -
Sclerotinia sclerotiorum), por meio da probabilidade de ocorrência, no sexto decêndio após à
semeadura, de valores de temperaturas inferiores a 20°C observadas no abrigo meteorológico.
1.15. As duas principais doenças que ocorrem na cultura do girassol, podridão
branca (S. sclerotiorum) e mancha de Alternaria (A. helianthi), são de difícil controle e
altamente dependentes das condições climáticas. Dessa forma, uma medida preventiva é a
estratégia de escape das condições que favorecem às doenças. Nesse contexto, considerando
os objetivos do Zarc de prover indicações para aumentar as chances de sucesso do
empreendimento agrícola, foi necessário introduzir filtros adicionais para evitar a ocorrência
das doenças, como a exclusão das semeaduras de novembro e dezembro (redução de riscos da
mancha de Alternaria) e as semeaduras na safrinha na região sul do Brasil (evitar perdas por
podridão branca).
1.16. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível
com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde
a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar
perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável utilizar
tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática, controlar efetivamente as
plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
1.17. Como o Zarc Girassol está direcionado ao cultivo de sequeiro, as lavouras
irrigadas não estão restritas aos períodos de semeadura indicados, cabendo ao interessado
observar as indicações da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) oficial sobre práticas de
manejo da cultura para as condições locais de cada agroecossistema.
2. Classes de AD aptos ao cultivo
2.1. São aptos ao cultivo do girassol no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de pedotransferência
em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila, conforme especificado
na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
2.2. Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite inferior
(mm cm-1)
Classes de AD . .Limite superior
(mm cm-1)
. .0,34 £ AD1 .< .0,46
. .0,46 £ AD2 .< .0,61
. .0,61 £ AD3 .< .0,80
. .0,80 £ AD4 .< .1,06
. .1,06 £ AD5 .< .1,40
. .1,40 £ AD6 .£ . 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte em
estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
2.3. Não são indicadas para o cultivo:
a) áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de
2012;
b) áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,5 m;
c) áreas com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões
ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
d) áreas com solos em várzeas inundadas com baixa capacidade de drenagem;
e) áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. Tabela de períodos de semeadura e emergência esperada
3.1. O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas tem relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração
do ciclo, assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O
risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo
médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência.
3.2. Para os casos excepcionais em que a emergência ocorrer com 11 ou mais dias
de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como referência o risco do decêndio
imediatamente anterior ao da emergência identificada.
3.3. A tabela abaixo indica a data e o mês que corresponde a cada período de
plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. Cultivares indicadas
4.1. Para efeito de indicação dos períodos de plantio para o estado, as cultivares
indicadas pelos obtentores/mantenedores foram agrupadas conforme a seguir especificado.
GRUPO I
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOJA: BRS 323, BRS 324, Embrapa 122, BRS 387;
GALAPAGOS VEGETAL GENETICS PROVIDER LTDA: ES VERONIKA;
HELIAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA: HELIO 250, HELIO 251, TERA 868 HO,
TERA 204 CLDM;
NUSEED BRASIL: ALTIS 99, SANY 66, NUSOL 4170 CL PLUS, RHINO, NUSOL 4145 CL;
SYNGENTA SEEDS LTDA: Syn 065.
GRUPO II
HELIAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA: HELIO 260;
NUSEED BRASIL: NUSOL 4520 CLAO, AUSISTRIPE 14, PARAISO 1800CLPLUS, NUSOL
4180 CLPLUS, NUSOL 4175 CL;
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - CATI/DSMM: Multissol, Catissol 01;
SYNGENTA SEEDS LTDA: Syn 034A, Syn 039A, Syn 050A, NK3979CLHO, NK3969CL.
4.2. Notas:
4.2.1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
4.2.2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. Relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para semeadura
5.1. Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC:
5.1.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
podem ser acessados via Sistema de Zoneamento Agrícola de Risco Climático - SISZARC, através
do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/siszarc/base.action.
5.1.2. Após acessar o SISZARC, na aba Relatórios, deve-se selecionar
"Publicações do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da
pesquisa.
5.1.3. Após selecionar os campos obrigatórios, o usuário poderá extrair o resultado
da pesquisa por meio de Relatório PDF (documento) ou Relatório XLS (planilha).
5.2. Painel de Indicação de Riscos do ZARC:
5.2.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
também podem ser acessados via Painel de Indicação de Riscos do ZARC, através do link:
https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/Zarc/Zarc.html.
5.2.2. Após acessar o link, deve-se selecionar "Acessar Painel de Indicação de Riscos
do Zarc" e selecionar os campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa.
5.3. Aplicativo Plantio Certo:
5.3.1. A relação dos municípios aptos ao cultivo e períodos indicados para a cultura
também estão disponibilizados por meio do aplicativo Plantio Certo, disponível para os
sistemas operacionais iOS e Android.