ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .PORTO FELIZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12372408000126003 .37460006 .77.470,00 .77.470,00 .10302511885350035 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .77.470,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.013, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2026