ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .MOGI MIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11128302000126004 .27960002 .349.957,00 .349.957,00 .10302511885350035 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .349.957,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.012, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2026