ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .CHALE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12067324000126001 .43430008 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350031 . .MG .ESTIVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11330419000126001 .14070001 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350031 . .MG .POCRANE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE .21443249000126001 .39780003 .447.267,00 .447.267,00 .10302511885350031 . .MG .POCRANE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE .21443249000126003 .39780003 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350031 . .MG .TAPARUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14863699000126001 .44340020 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350031 . .RJ .QUATIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS .16559032000126001 .44160001 .304.600,00 .304.600,00 .10302511885350033 . .RS .ITAQUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12187088000126010 .39200009 .363.334,00 .363.334,00 .10302511885350043 . .RS .SENADOR SALGADO FILHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SALGADO FILHO .11880389000126003 .30200004 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350043 . .SP .PENAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS .12012877000126006 .23560005 .447.267,00 .447.267,00 .10302511885350035 . .SP .PIRAJU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU .13779966000126008 .25320003 .609.200,00 .609.200,00 .10302511885350035 . .SP .PIRASSUNUNGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12094290000126001 .38990002 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885350035 . .TOTAL .11 PROPOSTAS . .3.851.153,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.006, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 141. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2026