ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .SENHOR DO BONFIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM .08546934000126003 .26010007 .500.000,00 .500.000,00 .10302511885350029 . .BA .SENHOR DO BONFIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM .08546934000126004 .26010007 .500.000,00 .500.000,00 .10302511885350029 . .MT .CACERES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11394626000126004 .41530003 .1.076.360,00 .1.076.360,00 .10302511885350051 . .RS .ALEGRETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE .11431321000126020 .43320010 .153.212,00 .153.212,00 .10302511885350043 . .RS .ALEGRETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE .11431321000126022 .43320010 41840010 .2.259,00 28.843,00 .31.102,00 .10302511885350043 10302511885350043 . .SP .GUARULHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS .16807135000126005 .39050001 .45.235,00 .45.235,00 .10302511885350035 . .SP .PINDAMONHANGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA .12399130000126015 .39050001 .199.999,00 .199.999,00 .10302511885350035 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .2.505.908,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.004, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2026