ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .PEREIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO .11265959000126002 .41380004 .100.000,00 .100.000,00 .10302511885350023 . .CE .TARRAFAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11696573000126001 .41380004 .349.906,00 .349.906,00 .10302511885350023 . .ES .LARANJA DA TERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA .14790251000126003 .33120022 .298.149,00 .298.149,00 .10302511885350001 . .GO .PORTEIRAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11517053000126001 .43360003 .350.000,00 .350.000,00 .10302511885350052 . .MG .PASSABEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSABEM .12543141000126004 .44370004 .199.972,00 .199.972,00 .10302511885350031 . .MG .POCRANE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE .21443249000126006 .39780003 .137.126,00 .137.126,00 .10302511885350031 . .MS .NOVA ANDRADINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ANDRADINA .10711980000126002 .40860004 .999.649,00 .999.649,00 .10302511885350054 . .PR .BARBOSA FERRAZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ .09303602000126001 .42770005 .399.705,00 .399.705,00 .10302511885350041 . .RJ .SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO .12440744000126001 .41520003 .349.881,00 .349.881,00 .10302511885350033 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .3.184.388,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.002, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2026